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Câmara pretende votar meta fiscal e regularização tributária até quarta-feira

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Com a semana mais curta por conta do feriado da próxima quinta-feira (7), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), decidiu iniciar os trabalhos desta semana já nesta segunda-feira (4), convocando sessão deliberativa. Normalmente, as votações no plenário da Casa ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras.

Além de tentar aprovar pontos da reforma política constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, Fufuca também pretende retomar a votação do projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018 e a análise da Medida Provisória 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária.

Entre outros pontos, a PEC 282 acaba com as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. A matéria precisa ser aprovada pela Câmara em dois turnos, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem.

Meta fiscal

Depois de mais de nove horas de debates e a aprovação do texto-base, deputados e senadores tentarão votar na próxima terça-feira (5), a partir das 19h, os destaques apresentados ao projeto do governo que revisa as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões nos dois anos.

Na última quinta-feira (31), a aprovação do texto-base ocorreu após protestos da oposição, que questionou a decisão do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de iniciar a votação de forma simbólica, sem a orientação dos líderes partidários, conforme previsão regimental. Depois de minutos de confusão e bate-boca, Eunício voltou atrás e pediu que os partidos orientassem, um a um, suas bancadas.

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

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