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Mudanças na cobrança do ICMS são debatidas por empresários em Curitiba

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Texto aprovado na Assembleia Legislativa alterou a lei estadual que trata do imposto e a adequou à legislação federal, que cobra mais caro.

Empresários que representam o setor produtivo e de comércio se reuniram na noite de quarta-feira (6), na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP) para discutir o impacto de uma lei que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto da lei foi aprovado pelos deputados estaduais na segunda-feira (4) e prevê mudanças na alíquota do tributo. Uma das alterações é a incidência do imposto para empresas cadastradas no Simples. Entre os empresários, o temor é que a alíquota possa subir em até 58% a partir de 2018.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa esteve na reunião e disse aos empresários que isso não deve ocorrer. De acordo com ele, o estado vai acabar perdendo receita no próximo ano, devido às mudanças. As alterações tinham como objetivo adequar a lei estadual, que cobrava menos impostos em geral, às novas regras do Simples, aprovadas neste ano pelo governo federal.

O ICMS é a principal fonte de arrecadação do governo estadual. Neste ano, ele foi responsável por 89,3% de todos os impostos que foram pagos pelos paranaenses, o equivalente a quase R$ 28 bilhões. O imposto é uma das principais bases de cálculo do preço final de produtos e serviços e é pago pelo consumidor final, quando compra algo no comércio.

Após as explicações do secretário, o presidente da ACP afirmou que as mudanças podem, de fato, representar queda de impostos, como prometeu Costa. Já para a Federação das Indústrias do Paraná, ainda há o temor de que os produtos acabem ficando mais caros para os consumidores a partir do próximo ano.

Por RPC Curitiba

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