Governo institui política nacional das MPEs
Política tem, dentre diversos objetivos, o de promover a liberdade de empreender, a produtividade, a competitividade, desenvolvimento sustentável das microempresas e das empresas de pequeno porte
A Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Política Nacional das MPEs – a qual será coordenada pelo MEMP – Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, foi instituída pelo decreto presidencial 11.993 de 10 de abril de 2024.
O decreto estabelece os objetivos, os princípios e as diretrizes da Política Nacional das MPEs.
A Política tem, dentre diversos objetivos, o de promover a liberdade de empreender, a produtividade, a competitividade, desenvolvimento sustentável das microempresas e das empresas de pequeno porte. Visa incentivar o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país.
Outro objetivo importante, e, nesse caso, de importância para o sistema Faciap, é o incentivo do associativismo.
A sustentabilidade ambiental, com a finalidade de impactar positivamente na sociedade, e a implementação de inovação e de tecnologias nos processos produtivos e de gestão fazem parte do rol de objetivos e diretrizes da Política Nacional das MPEs.
O decreto ainda dispõe sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Fórum será presidido pelo Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de pequeno Porte. No caso de ausência ou impedimento do Ministro, esse será substituído pelo Secretário-Executivo do respectivo Ministério.
Fonte: Departamento de Relações Governamentais
